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Proposição: PL 137 1990
   
Proponente: Antenor Ferrari
Situação: Arquivado(a) em 20/12/1991
Tramitação: ARQUIVO - envio em 03/04/1992
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 03030.01.00/90-8
Assunto:
 REGULAMENTA ARTIGO 40 FLORESTA
Ementa:
 REGULAMENTA O ARTIGO 40, INCISO III DAS DISPOSICOES TRANSITORIAS DA CONSTITUICAO DO ESTADO DO RIO GRNDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas